TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este site, cujo domínio é www.psicomanager.com.br (“SITE”) e o Software PSICOMANAGER (“SOFTWARE”, “SISTEMA ou “PSICOMANAGER”) são de propriedade, mantidos e operados por PSICO GESTOR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.983.313/0001-99, com sede na Avenida Rondon Pacheco, 3338, Bairro Santa Maria, CEP 38408-404, Uberlândia – MG (“PSICO GESTOR ).
O presente documento estabelece um Termo de Licença de Uso de Software como Serviço - SaaS e é firmado entre a PSICO GESTOR e o contratante devidamente qualificado no cadastro da conta de acesso (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”), que concorda e adere integralmente aos presentes termos e condições. Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do Software e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres.

Recomendamos que você leia com atenção todo o texto antes de dar prosseguimento a navegação e a utilização de nossos serviços. Sugerimos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

 

A título de esclarecimento, consideram-se para este documento as seguintes nomenclaturas:
Administrador: Usuário principal da conta PSICOMANAGER. O Administrador possui o controle da conta, pode fazer alterações, realizar pagamentos e é pelo seu e-mail que a plataforma é acessada.
IP: Significa "Internet Protocol", traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.
Link: Ligação entre documentos na Internet.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Plug-ins: Programa instalado no navegador que permite a utilização de recursos não presentes na linguagem HTML, na qual são criadas as páginas da Internet.
SaaS: Sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os Usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.
Upload: Ação de enviar dados de um computador local para um computador ou servidor remoto.
Worm:
Programa semelhante aos vírus, com a diferença de ser auto replicante, ou seja, cria cópias funcionais de si mesmo e infecta outros computadores.

1. DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 08/03/2018.

2. O SERVIÇO

2.1. O serviço fornecido pelo PSICOMANAGER consiste, mas não se limita, em criar uma ferramenta que auxilie Psicólogos e consultórios de Psicologia em:

a) Agendamentos Online;

b) Controle de Sessões;

c) Impressão de Relatórios;

d) Geração de Boletos;

e) Controle Financeiro;

f) Criação de Formulários de perguntas para prática de Anamnese;

g) Elaboração de Documentos Personalizados;


2.1.1.
Os serviços são disponibilizados por meio de Planos mensais, semestrais ou anuais, que são escolhidos de acordo com a conveniência do Usuário e cujas características e valores estão sempre vinculados expressamente durante a contratação.

2.1.2. O PSICOMANAGER poderá, ainda, fornecer serviços extras, como o envio de SMS. Pelos serviços extras serão cobrados valores independentes.

 

2.2. O objetivo é licenciar de forma revogável, não exclusiva, limitada e intransferível o uso do PSICOMANAGER por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo a hospedagem do Sistema e banco de dados.


2.3.
Os serviços de licença são contratados para a versão atual e vigente do Sistema. O PSICOMANAGER poderá sofrer atualizações periodicamente e sem custo, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, plug-ins e correções de falhas (doravante denominados "Atualizações").

 

2.4. Em nenhuma hipótese o PSICOMANAGER presta serviços psicológicos, laboratoriais, de aconselhamento, de saúde em geral ou correlatados.

 

2.5. O PSICOMANAGER não determina as escolhas que os Usuários fazem em relação a avaliações, diagnósticos, tratamentos e procedimentos. Apenas possibilita a inserção de informações e controle pelos profissionais na área da Psicologia.

 

2.6. Concordando com este termo, o Usuário declara que está plenamente ciente que a sua atuação, especialmente quanto a diagnósticos, tratamentos, prescrições, qualidade dos serviços oferecidos, condições, garantias e valores, é totalmente independente do PSICOMANAGER e de responsabilidade exclusiva de quem efetivamente os executar. Este Software não possui qualquer ingerência sobre as mencionadas ações, sendo totalmente isento de responsabilidade, seja cível ou criminal.

 

2.7. Não estão inclusos nos serviços qualquer tipo de treinamento dos Usuários pelo PSICOMANAGER. Caberá ao PSICOMANAGER, de forma livre e ao seu próprio critério, definir as hipóteses possíveis de oferecer os treinamentos.

 

 

3. PERÍODO DE TESTE
3.1. O Usuário poderá realizar um Teste gratuito dos serviços pelo período de 15 (quinze) dias, exceto nos casos do Plano Inicial.

3.1.1. Até o 14º (décimo quarto dia) após a aceitação do Teste, o Usuário terá à sua disposição todas as funcionalidades disponíveis no PSICOMANAGER.
3.1.2. No 15º (décimo quinto) dia será realizada a transição do Usuário para a opção de assinar um Plano e realizar o pagamento devido ou encerrar o período de Teste e interromper a utilização do PSICOMANAGER. A transição poderá ocorrer anteriormente, caso o Usuário contrate um Plano.

3.2. No caso específico do Plano Inicial, o Período de Teste e as regras das cláusulas 3.1, 3.1.1. e 3.1.2 não são aplicáveis. Uma vez que o Usuário adere ao Plano Inicial, automaticamente está contratando os serviços do PSICOMANAGER desde o 1º (primeiro) dia e por prazo indeterminado.

3.2.1. Na hipótese do Usuário desejar modificar seu Plano Inicial, basta realizar o pagamento do novo Plano e aderir às novas condições.

3.3. Caso o Usuário opte por encerrar o período de Teste e não contratar os serviços, todos os dados inseridos no Software e qualquer personalização efetuada durante o Teste serão excluídos permanentemente da plataforma após 1 (um) ano.

4. CADASTRO DE USUÁRIOS
4.1. Para que o Cliente utilize os serviços é necessário se registrar na plataforma, tornando-se um Usuário.
4.2.
Durante o cadastro, o Cliente criará uma conta de acesso, determinando o seu nome de Usuário e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações.

4.2.1. No caso de Pessoas Jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seu representante legal, que tenha poderes para contratar.
4.2.2.
No caso de Pessoas Físicas, apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar.

4.3.
Os dados solicitados pelo PSICOMANAGER para cadastro são: nome completo, e-mail e senha.

4.4. O Usuário Administrador sempre será aquele que fizer o primeiro cadastro no Software.

4.5.
As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.

4.6.
O Usuário deve notificar o PSICOMANAGER imediatamente em caso de uso indevido de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. O PSICOMANAGER não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.

5. DO PAGAMENTO E REEMBOLSO

5.1. Para utilizar o Software, com exceção do período de Teste e do Plano Inicial, o Usuário deverá pagar valores ao PSICOMANAGER, de forma que a licença do Software é condicionada ao recebimento das quantias devidas.

 

5.1.1. Os preços e formas de pagamento são variáveis de acordo com os Planos contratados, o número de licenças, a periodicidade, o número de Usuários (quantidade de profissionais cadastrados no sistema) e serão sempre informados expressamente no momento da contratação.

5.1.2. Os valores são cobrados em moeda corrente do Brasil (real) e não são reembolsáveis, ainda que o Cliente não faça uso dos serviços.
5.1.3. Por meio deste aceite, o Usuário autoriza a cobrança de todos os serviços indicados no extrato de assinatura.

 

5.2. Os pagamentos são realizados via cartão de crédito e boleto bancário, por meio da plataforma para automação financeira Iugu. Ou seja, o Usuário é direcionado e insere as informações de pagamento diretamente no sistema Iugu.
O
PSICOMANAGER não possui acesso aos dados de cartão de crédito dos Usuários e não os armazena. Por essa razão, indica-se que, antes de efetuar qualquer transação financeira, o Usuário leia atentamente os Termos de Uso e Políticas de Privacidade e Segurança do Iugu que não possuem relação com o PSICOMANAGER e com este documento.

5.3. O PSICOMANAGER enviará avisos de vencimento dos pagamentos com 05 (cinco) dias de antecedência.

 

5.4. Em caso de inadimplemento ou caso não seja possível efetuar a cobrança de algum dos encargos faturados na data de vencimento, o PSICOMANAGER avisará ao Usuário que o serviço está com pagamento vencido, dando uma carência de 2 (dois) dias corridos para quitação. Ao final dos 2 (dois) dias, não havendo a confirmação do pagamento de renovação do serviço, o acesso ao Software será suspenso.

 

5.4.1. Após 15 (quinze) dias da suspensão do Usuário, o PSICOMANAGER enviará nova comunicação indicando que o serviço não pode ser utilizado por falta de pagamento. Ao completar 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão, será enviado novo aviso. Após 1 (um) ano de inatividade da conta, os dados do Usuário serão removidos permanentemente da Plataforma.
5.5.
Em caso de cancelamento de Plano pelo Usuário, o PSICOMANAGER cobrará multa de 30% (trinta por cento) sobre os valores ainda devidos, reembolsando o Usuário da diferença.

 

5.6. Salvo disposição em contrário em um formulário específico, no caso de serviços extras, como o envio de SMS, os pagamentos serão realizados da seguinte forma:

 

5.5.1. As tarifas são cobradas, antecipadamente, conforme Plano do serviço extra contratado;

5.5.2. No serviço de envio de avisos via SMS será indicado ao Usuário o valor unitário cobrado por cada mensagem, por meio de Termo Aditivo a estes Termos de Uso, que aparecerá em uma caixa de aceite e que deverá ser ativada pelo próprio Cliente;

5.5.3. As tarifas serão devidas em razão da disponibilização dos serviços adquiridos;
5.5.4. As obrigações de pagamento dos serviços extras não são canceláveis e as tarifas pagas não são reembolsáveis, uma vez que o PSICOMANAGER trabalha com serviço de terceiros que não permitem essas ações.

5.5.5. As tarifas de assinatura são baseadas em períodos mensais que começam no dia do pagamento e perduram conforme o volume adquirido.

 

5.6. O PSICOMANAGER reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso do Software, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado.

 

6. RESPONSABILIDADE DOS PSICÓLOGOS E CONSULTÓRIOS

6.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário afirma que está ciente e assume todos os seus deveres profissionais e obrigações impostas pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais legislações competentes, em especial a responsabilidade por dados dos pacientes e dever de sigilo.

 

6.2. O Usuário é o único proprietário dos dados inseridos por ele na plataforma e, por essa razão, concorda que todas as informações expostas são de sua responsabilidade, autorizando o PSICOMANAGER a utilizar os dados não confidenciais e estritamente necessários para prestação dos serviços aqui contratados.

6.3. Do mesmo modo, o Usuário responsabiliza-se exclusivamente por qualquer compartilhamento não autorizado de informações de pacientes com terceiros.

 

6.4. O Usuário que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar qualquer terceiro, inclusive o proprietário do PSICOMANAGER, de reclamação, notificação, intimação, ação judicial ou extrajudicial ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo, honorários advocatícios ou despesas decorrentes de qualquer infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome.

 

6.5. Todas as obrigações fiscais e tributárias, assim como trabalhistas, consumeristas, previdenciárias, penais, cíveis, disciplinares ou de qualquer outra natureza, pessoais ou do consultório, serão exclusivamente do Usuário.

 

7. NÍVEL DE SERVIÇO

7.1. O PSICOMANAGER empreende seus esforços para zelar pela eficiência dos servidores, adotando junto a todos os Usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da plataforma. Com isso, o PSICOMANAGER compromete-se a oferecer e tornar o Software disponível por 98% (noventa e oito por cento) do tempo em cada mês civil.


7.2.
O compromisso de Nível de Serviço de 98% (noventa e oito por cento) não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:

a) Falhas de disco rígido, cujo tempo necessário para cópia dos dados do servidor de backup varia de 16 (dezesseis) a 48 (quarenta e oito) horas;

b) Queima ou problema físico em peças de hardware, podendo levar até 8 (oito) horas para a efetiva troca de peças;

c) Falhas de conectividade, sendo que o PSICOMANAGER garante possuir, no mínimo, 2 (duas) rotas de conectividade de internet, caso venham a apresentar instabilidade parcial ou total;

d) Falhas na conexão de internet;

e) Falhas de programação do Software que seja de responsabilidade do Usuário ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do Usuário ou de outro Cliente do PSICOMANAGER no mesmo servidor, por se tratar de um serviço compartilhado de hospedagem de sites;

f) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo, a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos e de baixo movimento;

g) Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do Site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);

h) Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento de cláusulas dos presentes Termos de Uso e/ou das Políticas de Privacidade;

i) Descumprimento da obrigação de comunicação prévia pelo Usuário a respeito de aumento de tráfego;

j) Caso de aviso prévio por parte do PSICOMANAGER com fins específicos de manutenção dos servidores;
k) Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;

l) Quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros.

 

7.3. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade principal do PSICOMANAGER, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas, não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. Exemplos de serviços acessórios: estatística de acesso, publicação de páginas (FTP, Frontpage), agendamento de tarefas (crontab) e acesso ao painel de controle.

 

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O PSICOMANAGER tem seu uso licenciado por modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. A titularidade e os direitos relativos ao Software, aos materiais, aplicativos, funcionalidades que o acompanham e quaisquer cópias pertencem exclusivamente ao PSICOMANAGER. Assim, o Usuário declara que está ciente que os direitos a propriedade intelectual sobre o PSICOMANAGER não são objeto destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

8.2. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam do PSICOMANAGER ou estiverem expostos no Software.


8.3.
Todo o conteúdo do Software, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao PSICOMANAGER, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do PSICOMANAGER ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras, como a Lei do Software (Lei n. 9.609/98), Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.


8.4.
São proibidas: a cópia, venda, licença, distribuição, transferência, modificação, adaptação, tradução, preparação de obras derivadas, descompilação, aplicação de engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte do Software e a reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do PSICOMANAGER.


8.5.
Além disso, o Usuário não poderá:
a) Tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software;

b) Usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros;
c) Remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos do
PSICOMANAGER afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software.

 

8.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

 

9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1. São obrigações do PSICOMANAGER:


9.1.1.
Realizar os serviços nos moldes contratados pelo Usuário, promovendo o bom funcionamento do Software e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas.

9.1.2. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários.
9.1.3. Efetuar alterações no Software, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o Cliente e de acordo com a política de atualização do Software.
9.1.4. Manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais do Cliente que sejam fornecidas durante o uso do Software.

9.2. São obrigações do Usuário:


9.2.1. Utilizar o Software conforme os critérios de utilização definidos pelo PSICOMANAGER, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos.
9.2.2. Responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir no Software, uma vez que os servidores do PSICOMANAGER apenas armazenam esses dados e não contribuem para sua produção.
9.2.3. Manter todas as informações de cartão de crédito completas e válidas para o faturamento dos serviços, caso esse seja o meio de pagamento utilizado.
9.2.4.
Efetuar os pagamentos de todas as licenças e tarifas contratadas, nos prazos e formas estabelecidos.
9.2.5. Respeitar os Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual do PSICOMANAGER.

9.2.6. Zelar pelo sigilo das informações confidenciais de seus pacientes.

9.2.7. Agir em conformidade aos deveres inerentes à sua profissão, ao Código de Ética do Profissional da Psicologia e demais legislações em vigor.

 

10. RESTRIÇÕES E PENALIDADES

10.1. O Usuário não poderá:


10.1.1.
Usar o Software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços do PSICOMANAGER ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços por parte de terceiros.

10.1.2. Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (os direitos de privacidade, por exemplo) de terceiros.

10.1.3. Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo inadequado, difamatório, transgressor, obsceno ou ilegal.

10.1.4. Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de patente, marca comercial, direito autoral, segredo comercial ou outro direito do PSICOMANAGER ou de terceiros, salvo se o Usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário para publicar o referido conteúdo.

10.1.5. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou excluir quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, bem como designações, rótulos de origem, fonte do Software ou outro material.

10.1.6. Restringir ou inibir qualquer outro Usuário no uso e aproveitamento dos serviços do PSICOMANAGER.

10.1.7. Usar os serviços do PSICOMANAGER para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

10.1.8. Remover quaisquer avisos de direito autoral, de marca comercial ou outros direitos contidos nos serviços do PSICOMANAGER.

10.1.9. Prejudicar ou interromper os serviços, servidores ou as redes conectadas aos serviços do PSICOMANAGER ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas aos serviços do Software.

10.1.10. Usar robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do PSICOMANAGER ou coletar informações sobre os Usuários.

10.1.11. Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela PSICOMANAGER.

10.1.12. Criar contas de acesso de Usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas.

10.1.13. Promover ou fornecer informações sobre atividades ilegais ou promover lesões ou danos físicos a qualquer grupo ou indivíduo.

10.1.14. Transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

 

10.2. O Usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas nestes Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade poderá ser advertido, ter seus serviços suspensos, ser excluído do sistema, além de responder civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. O PSICOMANAGER engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. Entretanto, o Usuário é o único responsável pela utilização do Software e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos.

11.2.
Em nenhuma hipótese, o PSICOMANAGER ou seus representantes serão responsabilizados por:

11.2.1. Diagnósticos feitos pelos profissionais de Psicologia, ainda que amparados em informações contidas no Software, bem como tratamentos, orientações, prescrições e orçamentos. Do mesmo modo, o PSICOMANAGER não responde pela qualidade na execução dos serviços pelos Psicólogos e profissionais da área.
11.2.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);
11.2.3. Prejuízos que o Usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links incluídos no Software;
11.2.4. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do mau uso do Software em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

11.3.
Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos.

12. DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA E GARANTIAS
12.1. Apesar da dedicação constante do PSICOMANAGER no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Software poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

12.2.
O PSICOMANAGER é disponibilizado na Internet, não incluindo as seguintes garantias:

12.2.1. Adequação do Software para um determinado fim específico solicitado pelo Usuário;
12.2.2. Inexistência de defeitos, erros ou falhas;
12.2.3. Correção de problemas, danos ou prejuízos causados por decisões tomadas pelo Usuário com base em informações fornecidas pela ferramenta, assim como defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Cliente;
12.2.4. Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior;

12.3.
O PSICOMANAGER se reserva o direito de modificar o Software, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

13. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O PSICOMANAGER dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Software serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

14. IDIOMA
14.1. Toda a documentação legal do Software, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. O PSICOMANAGER poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Software apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério.

14.2.
A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pelo PSICOMANAGER. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

15. DO PRAZO E DA DURAÇÃO
15.1. A presente contratação de serviços entra em vigor na data do aceite destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade pelo Usuário, incluindo o período de Testes, e será vigente por prazo indeterminado, sendo sucessivamente renovada por meio da confirmação de pagamento.


15.2.
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Software estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, o PSICOMANAGER reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao Software, a algumas de suas partes ou recursos.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
16.1. O PSICOMANAGER poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, cláusulas ou disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

16.2.
A versão atualizada valerá para o uso do Software realizado a partir de sua divulgação pelo PSICOMANAGER. A continuidade de acesso ou utilização do PSICOMANAGER depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

16.3.
Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o PSICOMANAGER, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

17. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
17.1. O Software é controlado, operado e administrado na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

17.2.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Software, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

17.3.
O PSICOMANAGER e o Usuário concordam que o Foro de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Software, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

18. REGISTRO PÚBLICO
Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

19. CONTATO
19.1. O PSICOMANAGER disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Pelo telefone: (34) 3236-1002, de Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados. Por e-mail: para o endereço eletrônico contato@psicomanager.com.br. Pelo endereço: Avenida Belo Horizonte, 451, Bairro Osvaldo Rezende, CEP 38400-454, Uberlândia – MG.

19.2.
Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e o PSICOMANAGER terá até 3 (três) dias para retorná-los.


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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PSICO GESTOR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.983.313/0001-99, com sede na Avenida Belo Horizonte, 451, Bairro Osvaldo Rezende, CEP 38400-454, Uberlândia – MG (“PSICO GESTOR”), é responsável pela criação e manutenção do presente Software (“Software” ou “PSICOMANAGER”).


Ao utilizar o Software, o Usuário aceita integralmente estas Políticas de Privacidade e também consente, livre e expressamente, que o
PSICOMANAGER colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, que serão necessárias para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

 

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossa Política de Privacidade e/ou Termos de Uso, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

 

1. DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 08/03/2018.

2. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO USUÁRIO

2.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas são armazenadas nos servidores do PSICOMANAGER de forma criptografada por meio do Sistema de Criptografia Avançado. A segurança das conexões também está garantida pelo protocolo https. Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar os certificados adequados.

 

2.2. O PSICOMANAGER preza pela proteção das informações confiadas a nós, bem como pela qualidade do sistema, mantendo uma conduta de alto respeito à intimidade de seus Usuários e dos pacientes/clientes dos nossos Usuários.
Dessa forma recomenda-se aos Usuários conduta semelhante e o máximo de cuidado no sentido de proteger a privacidade e confidencialidade de seus pacientes, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e todas as normas brasileiras. Ressalta-se que os atos praticados pelos Usuários não são de responsabilidade do
PSICOMANAGER, incluído os descumprimentos desta cláusula.

 

2.3. Aceitando o presente documento, o Usuário reconhece e concorda que o PSICOMANAGER divulgue as informações de sua conta, quando assim for exigido por autoridades públicas, sendo que os atos de preservação ou divulgação objetivam:
a) Satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável;
b) Impor estas Políticas de Privacidade e os Termos de Uso, incluindo a investigação de suas possíveis violações;
c) Detectar, impedir ou abordar problemas técnicos, de fraude e de segurança;
d) Atender a solicitações de suporte do Usuário;
e) Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do
PSICOMANAGER, de seus Usuários e do público.

 

 

3. COLETA DE DADOS

Em nossa plataforma, as informações são coletadas das seguintes formas:

3.1.
Informações fornecidas pelo Usuário: São solicitadas informações de identificação para cadastro (nome completo, e-mail e senha) e dados de cartão de crédito, via preenchimento pelo próprio Usuário.


3.2.
Informações fornecidas de forma indireta: Haverá o registro das operações realizadas pelo Usuário no Software, como cadastro, alteração e exclusão de registros.


3.3.
Histórico de contato entre o Usuário e o PSICOMANAGER: Armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com os nossos Usuários, como interações por e-mail, preenchimento de formulários ou telefone.

4. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
4.1. O presente termo permite que o PSICOMANAGER use suas informações pessoais para diferentes finalidades:

4.1.1. Nome completo: Utilizado para cadastro e identificação dos Usuários no Software, preenchimento dos contratos de prestação de serviço e licença de uso do SaaS, conferência da legitimidade das partes para contratar, pesquisas em órgãos públicos e entidades fiscalizatórias e cobrança.
4.1.2. E-mail: É utilizado para login, identificação no sistema, envio de informações, materiais e comunicação em geral do PSICOMANAGER.
4.1.3.
Dados de cartão de crédito: São utilizados para realizar cobranças pelos serviços prestados, planos adquiridos pelos Usuários, assim como os serviços extras.

4.2. Compartilhamento com parceiros: Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros para melhoria na prestação de serviço, respeitando a inviolabilidade e sigilo das comunicações feitas na internet. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, apenas de forma genérica. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas por lei ou ordem judicial.

5. INTEGRAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS E SEUS DADOS
5.1. Ao instalar ou habilitar o uso de aplicativos de terceiros com os serviços do PSICOMANAGER, o Usuário estará permitindo que os fornecedores desses aplicativos acessem determinados dados pessoais. Recomendamos a leitura atenta dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dessas aplicações antes de prosseguir com a utilização.

5.2. Isso exime o PSICOMANAGER de se responsabilizar por qualquer divulgação, modificação ou eliminação dos dados compartilhados por meio da integração com aplicativos de terceiros, de sorte que apenas os serviços contidos no Software são de responsabilidade do PSICOMANAGER. O PSICOMANAGER não se responsabiliza ou garante a disponibilidade dos serviços de terceiros.

6. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. Cancelamento de contas de acesso: O PSICOMANAGER poderá, a seu exclusivo critério, advertir, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Software sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem prejuízo das medidas que julgar convenientes.

6.2. Exclusão de contas de acesso pelo Usuário: O Usuário que não desejar continuar utilizando o Software deverá optar pelo cancelamento do serviço, entrando em contato com o PSICOMANAGER por seus canais de atendimento (telefone e e-mail). Ressalta-se que mesmo com o cancelamento, o Usuário deverá respeitar e atender a todas as obrigações contratuais, legais e financeiras que tiver assumido até o momento.

6.2.1. Ao excluir a conta, o Usuário estará cessando definitivamente a utilização do Software e deverá exportar os dados inseridos anteriormente, uma vez que as informações serão excluídas permanentemente do PSICOMANAGER no prazo de 01 (um) ano.

6.3. Exclusão de dados: Os Usuários que solicitarem a exclusão de suas informações, terão todos os seus dados pessoais deletados permanentemente do PSICOMANAGER, exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014.

6.4. Cancelamento do PSICOMANAGER: Caso o PSICOMANAGER e seus serviços sejam cancelados, a PSICO GESTOR, empresa responsável pela criação e administração do SaaS, compromete-se a atender todos os requisitos legais, a excluir permanentemente os dados sigilosos dos Usuários e seus pacientes e a manter os registros de acesso sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

7. SEGURANÇA
O PSICOMANAGER tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o PSICOMANAGER não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

O PSICOMANAGER dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de Uso. Esses termos específicos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

9. CONTATO
9.1. O PSICOMANAGER disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Pelo telefone: (34) 3236-1002, de Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados. Por e-mail: para o endereço eletrônico contato@psicomanager.com.br. Pelo endereço: Avenida Belo Horizonte, 451, Bairro Osvaldo Rezende, CEP 38400-454, Uberlândia – MG.

9.2.
Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e o PSICOMANAGER terá até 3 (três) dias para retorná-los.







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